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Publicações
COVID19
COVID19 - Crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte durante a pandemia de Covid-19
(19/05/2020)
Crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte durante a pandemia de Covid-19
A Lei 13.999 instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas...
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COVID19 - LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020
(07/07/2020)
LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020, publicada em 07.07.2020, originária da conversão da MP n° 936.
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e...
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COVID19 - Planos de saúde terão de cobrir testes sorológicos de Covid-19 a partir de 06.07.2020
(05/07/2020)
Os planos de saúde terão de cobrir a realização de testes sorológicos para detecção da COVID19.
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Direito Civil
Direito Civil - Segundo o STJ, o Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
(23/05/2019)
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação...
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Direito Digital
Direito Digital - A LGPD na Prática - Parte 01
(25/07/2022)
A Lei n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais, sobretudo, o direito à liberdade e à privacidade...
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